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Fabricante responde por falhas, mesmo com manutenção não autorizada

Manutenção por descredenciado não afasta responsabilidade de fabricante A realização de manutenção em produtos por profissionais não autorizados não isenta o fabricante de sua responsabilidade. Este tema é crucial no debate jurídico sobre a proteção do consumidor e a garantia de qualidade dos serviços prestados. As implicações legais e práticas desse cenário exigem análise cuidadosa. No Brasil, a proteção ao consumidor é regida por uma série de normas que visam assegurar que os direitos dos clientes sejam respeitados. Quando um produto apresenta falhas, o consumidor busca a reparação junto ao fabricante. A questão se complica se a manutenção foi realizada por um prestador de […]

Fabricante ainda é responsável mesmo com manutenção de descredenciado

Assistência Técnica

Por Guia Tec Lar | 1 de janeiro de 2026 | 3 minutos de leitura

Manutenção por descredenciado não afasta responsabilidade de fabricante A responsabilidade dos fabricantes por seus produtos se estende além do processo de venda. Mesmo quando um consumidor opta por realizar a manutenção de um equipamento com um prestador de serviços não credenciado, a fabricante pode, em certas situações, ser responsabilizada por falhas ou problemas que surgirem. Este artigo examina a responsabilidade dos fabricantes e as implicações de manutenções realizadas por terceiros. Os fabricantes têm o dever de garantir a qualidade e a segurança de seus produtos, independentemente de quem realize a manutenção. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o consumidor deve ser

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