direito do consumidor

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que obriga fabricantes a garantirem reparos de eletrodomésticos produzidos no Brasil. A proposta visa proteger consumidores e prolongar vida útil dos aparelhos. A iniciativa representa um marco importante para o mercado brasileiro de eletrodomésticos. O projeto estabelece responsabilidades claras para as empresas fabricantes. Os consumidores poderão exigir peças de reposição por períodos mais longos. A medida promete reduzir o descarte prematuro de equipamentos eletrônicos. Atualmente, muitos proprietários enfrentam dificuldades para consertar seus aparelhos. As peças de reposição frequentemente ficam indisponíveis após poucos anos. Os custos de reparo muitas vezes excedem o valor de produtos novos. Esta situação […]