Consertar itens como celulares, TVs e geladeiras pode se tornar um processo mais acessível e menos problemático graças a um projeto de lei que está sendo analisado pelo Congresso Nacional. A proposta visa facilitar o acesso a peças e ferramentas necessárias para reparos e limita a influência dos fabricantes sobre o conserto em oficinas não autorizadas.
O Projeto de Lei 805/2024, de autoria do senador Ciro Nogueira, busca alterar o Código de Defesa do Consumidor e introduzir regulamentações que combatem a obsolescência programada, garantindo que os consumidores tenham o direito de consertar seus eletrônicos de forma adequada.
Medidas Propostas para Facilitar o Conserto
Entre as medidas sugeridas, destaca-se a liberdade do consumidor em escolher onde realizar a manutenção, sem a obrigação de utilizar uma rede de autorizados pelo fabricante. As empresas não poderão recusar reparos realizados em oficinas independentes, exceto se puderem comprovar que o serviço anterior comprometeu a segurança ou qualidade do aparelho de forma irreversível.
Além disso, os fabricantes serão obrigados a manter a disponibilidade de peças de reposição por, pelo menos, cinco anos após o lançamento do produto no mercado. Dependendo da categoria do item, esse prazo pode ser ampliado para até 20 anos. Esta mudança visa garantir que as peças necessárias para o conserto estejam sempre acessíveis aos consumidores e às oficinas independentes.
- Manuais de manutenção: As empresas devem fornecer orientações acessíveis sobre como realizar consertos.
- Acesso a oficinas independentes: Elas poderão obter as ferramentas e peças necessárias, sem precisar de credenciamento exclusivo.
- Plataformas digitais: Os fabricantes devem disponibilizar informações sobre consertos e permitir o cadastro de oficinas não autorizadas.
Por fim, o projeto sugere a criação de uma plataforma digital onde consumidores poderão encontrar informações sobre serviços de conserto, peças disponíveis, além de poder cadastrar oficinas independentes que prestam serviços fora da rede autorizada.
A proposta também prevê sanções financeiras para fabricantes que desrespeitarem o direito ao reparo, com multas variando de valor significativo, dependendo da gravidade da infração.
Atualmente, o projeto está na fase de apresentação de recursos na Comissão do Senado, e, se não houver contestações, poderá seguir para a avaliação da Câmara dos Deputados. Após aprovação e sanção, as novas regras entrarão em vigor após um período de adaptação de 180 dias.
Essas mudanças, se realizadas, poderão modificar significativamente a maneira como os consumidores lidam com eletroeletrônicos, promovendo um ambiente mais justo e sustentável, onde o conserto se torna uma alternativa viável e acessível para prolongar a vida dos produtos.
Fonte: jornalmassa
Nossa missão é simplificar a manutenção e o reparo dos seus aparelhos domésticos, oferecendo um diretório abrangente de serviços de assistência técnica de alta qualidade.
Aqui, você encontra profissionais especializados para todos os tipos de eletrodomésticos, desde geladeiras e fogões até máquinas de lavar e secar.
Além de conectar você com os melhores técnicos da sua região, fornecemos dicas úteis de manutenção, guias de solução de problemas e as últimas novidades do mundo dos eletrodomésticos.
Seja para um reparo urgente ou manutenção preventiva, o GuiaTecLar está aqui para ajudar a garantir que seus aparelhos estejam sempre funcionando perfeitamente.
- Mudanças no Conserto de Eletroeletrônicos: A Nova Proposta de Lei - 7 de novembro de 2026
- Transformando Cozinhas com Geladeiras Embutidas: Estilo e Funcionalidade - 7 de novembro de 2026
- Como Realizar Compras Inteligentes Durante o 11.11 no Magalu - 7 de novembro de 2026
